Os seus direitos, em pormenor

O responsável pelo tratamento é o mage-den.org, com sede em Building 3, Rua Marquês de Pombal, 4900-309 Viana do Castelo, Portugal. O ponto de contacto para todos os pedidos descritos abaixo é dpo@mage-den.org. Resposta garantida no prazo máximo de 30 dias, prorrogável até 60 dias em casos complexos (com aviso ao titular).

Direito de informação (art. 13.º e 14.º)

Tem direito a saber quem trata os seus dados, com que finalidade, com que base legal e durante quanto tempo. A informação completa está na Política de Privacidade. Para esclarecimentos adicionais, escreva-nos.

Direito de acesso (art. 15.º)

Pode pedir uma cópia dos dados pessoais que guardamos. O pedido deve incluir o email que usou na subscrição e identificação compatível, para que a resposta seja entregue à pessoa certa. Enviamos um relatório legível em até 30 dias.

Direito de rectificação (art. 16.º)

Se houver dados incorrectos ou desactualizados, identifique-os no pedido. Corrigimos assim que validemos a sua identidade. Para alterações simples na subscrição (mudança de nome, novo email), basta responder à última carta mensal.

Direito ao apagamento — «esquecimento» (art. 17.º)

Pode pedir a eliminação dos seus dados. Apagamos no prazo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação (por exemplo, registos fiscais). Confirmamos a remoção por email — depois disso, o seu nome desaparece do nosso painel.

Direito à limitação do tratamento (art. 18.º)

Em casos específicos pode pedir que paremos de tratar dados — por exemplo, durante a verificação de uma rectificação. Suspendemos o tratamento até o ponto ser resolvido.

Direito à portabilidade (art. 20.º)

Pode pedir os seus dados num formato comum (CSV ou JSON). Após confirmação da identidade, enviamos o ficheiro num email seguro. Se preferir, transferimos directamente para outro responsável indicado por si, quando tecnicamente possível.

Direito de oposição (art. 21.º)

Pode opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, sobretudo quando o tratamento se baseia em interesse legítimo. A oposição obriga-nos a parar, salvo se demonstrarmos motivos imperiosos e legítimos.

Retirar consentimento (art. 7.º, n.º 3)

Pode retirar o consentimento a qualquer momento. Use a hiperligação de cancelamento no fim da newsletter ou escreva-nos. A retirada não afecta a legalidade do tratamento feito antes.

Decisões automatizadas (art. 22.º)

O mage-den.org não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre as pessoas. Não fazemos profiling para fins comerciais.

Como apresentar um pedido

1. Envie email para dpo@mage-den.org com o assunto «Pedido RGPD».
2. Indique qual o direito que pretende exercer (acesso, rectificação, apagamento, etc.).
3. Junte uma forma simples de confirmação de identidade — basta o email associado à subscrição.
4. Receberá confirmação de recepção em 5 dias úteis e resposta final em até 30 dias.

Reclamação à CNPD

Se considerar que os seus direitos foram lesados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), em Lisboa, ou à autoridade de controlo do seu país de residência na UE. Pedimos, ainda assim, que tente resolver connosco primeiro — preferimos diálogo a procedimento.

Contactos

Responsável pelo tratamento: mage-den.org
Email RGPD: dpo@mage-den.org
Morada: Building 3, Rua Marquês de Pombal, 4900-309 Viana do Castelo, Portugal.